O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um identificador nacional único atribuído a imóveis urbanos e rurais, criado no contexto da regulamentação da reforma tributária para integrar diferentes bases públicas de dados.

• O CIB conecta: 
• Dados registrais (cartórios de registro de imóveis); 
• Dados cadastrais municipais (IPTU e cadastros territoriais); 
• Informações fiscais federais (Receita Federal e declarações de Imposto de Renda). 

Na prática, o CIB funciona como um número unificado que permite a interoperabilidade entre sistemas públicos, viabilizando maior eficiência na fiscalização imobiliária e no controle da evolução patrimonial. 

• Não cria imposto novo; 
• Não substitui a matrícula do imóvel; 
• Não altera o sistema registral brasileiro; 
• Não modifica regras de propriedade.  

A titularidade do bem continua sendo definida exclusivamente pelo registro na matrícula imobiliária, como previsto no Código Civil, Lei de Registros Públicos e outras legislações aplicáveis. 

Exemplos práticos de impactos fiscais 

1. Imóvel não declarado no Imposto de Renda 

A omissão patrimonial poderá ser detectada com maior facilidade por meio da integração de bases. 

Consequência possível: 

• Autuação por omissão de bens; 
• Multa de ofício (75%); 
• Juros pela taxa SELIC. 

2. Ganho de capital subdeclarado  

Exemplo: 

• Aquisição por R$ 300.000; 
• Venda por R$ 800.000; 
• Ganho de capital informado incorretamente. 

Com o CIB, a Receita pode confrontar valores declarados com registros de transmissão imobiliária.

3. Aluguel não informado  

• Rendimentos de locação não tributados tornam-se mais rastreáveis quando há: 
• Contrato formal; 
• Movimentação bancária compatível; 
• Informação municipal vinculada ao imóvel.

4. Divergência entre matrícula e cadastro municipal  

• Ampliações não regularizadas podem gerar inconsistência entre: 
• Área registrada; 
• Cadastro de IPTU; 
• Valor declarado no IR. 

Fonte: Jus Brasil 

Artigo publicado originalmente 

em www.blog.sofiajacob.com.br